O Plenário do Senado Federal aprovou hoje (15/06) Projeto de Lei de autoria da Comissão de Legislação Participativa, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O projeto é uma sugestão da Associação em Defesa do Autista e teve início na Comissão de Direitos Humanos durante a 1ª gestão do Senador Paulo Paim como Presidente da Comissão.
Para a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora do projeto inicial, o autismo passa a ser considerado um problema de saúde. “O autismo não tinha esse olhar por parte da Medicina.” Segundo ela, a transformação do Projeto em Lei vai permitir aos autistas a expansão do acesso aos serviços de saúde, democratizando os atendimentos médicos. “Esperamos que os profissionais de saúde possam ser preparados para poder identificar as pessoas que têm o problema do autismo.”
A sugestão apresentada pela Associação foi transformada em projeto de lei do Senado nº 168/2011 e, conforme seu Relator na Comissão de Assuntos Sociais, senador Paulo Paim (PT-RS), o Projeto tem como objetivo promover políticas públicas às pessoas autistas, aumentando a inclusão delas na sociedade. “A proposta foi construída pelos próprios autistas e seus familiares e aqueles que dedicam a vida por essa causa. Ela tem caráter simbólico de dar palco a quem não tem palco, dar oportunidade a quem não tem oportunidade”, acredita.
O PLS segue agora para a deliberação na Câmara dos Deputados. A aprovação do Projeto foi comemorada pela Diretora Administrativa da Associação em Defesa dos Autistas do Rio de Janeiro, Berenice Piana de Piana. “A aprovação do PL é simplesmente inédita. Lutamos para isso, pela situação que os autistas estão vivendo. É preciso democratizar os direitos dos autistas. Serão mais de 2 milhões de beneficiários”, exclama.
Por iniciativa do Senador Paim, no próximo dia 27, o Plenário do Senado promove Sessão Especial em comemoração ao Dia do Orgulho Autista.
fonte:imprensa senador Paulo Paim
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