PROJETO LEI INSTITUI O DIA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO.

SENADO FEDERAL
PROJETO DE LEI DO SENADO
Nº 321, DE 2010
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o
Autismo.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, a
ser celebrado anualmente no dia 02 de abril.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A medicina e a ciência de um modo geral sabem muito pouco sobre o autismo,
embora seja uma síndrome que assusta todos os países do mundo.
Nos Estados Unidos e nas nações da Europa, por exemplo, já se fala em uma das
maiores epidemias do planeta. Na década de 1990, estimava-se que havia um caso em
cada 2.500 pessoas, mas hoje o número apresentado é realmente assustador: existe uma
pessoa com autismo em cada grupo de 120 norte-americanos ou europeus. De acordo
com estimativas, há mais de 35 milhões de pessoas com autismo em todo o planeta,
problema que afeta não só a vida desses indivíduos, no tocante à forma como se
comunicam e interagem, mas também a dinâmica de suas famílias.
Com esse quadro alarmante e com o objetivo de alertar a população do planeta
sobre o problema do autismo, que alcança graves proporções, a Assembleia Geral da
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Organização das Nações Unidas (ONU) criou, em 2008, o Dia Mundial da
Conscientização sobre o Autismo (World Autism Awareness Day), que acontece no dia 02
de abril de cada ano.
Agora, em 2010, por ocasião da campanha sobre o autismo, o Secretário-Geral da
ONU, Ban Ki-moon, destacou a importância da inclusão social: “Lembremo-nos que cada
um de nós pode assumir essa responsabilidade. Vamos nos unir às pessoas com autismo
e suas famílias para uma maior sensibilização e compreensão”. Mencionou, ainda em sua
fala, a complexidade do autismo que, sem sombra de dúvidas, precisa de muita pesquisa.
Na mesma ocasião, o Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, lembrou a
importância da data: “Temos feito grandes progressos, mas os desafios e as barreiras
ainda permanecem para os indivíduos do espectro do autismo e seus entes queridos”.
Ademais, após lembrar as políticas de seu governo, direcionadas ao problema do
autismo, afirmou: “Com cada nova política para romper essas barreiras e com cada
atitude para novas reformas, nos aproximamos de um mundo livre de discriminação, onde
todos possam alcançar seu potencial máximo”.
No Brasil, a situação começa a preocupar: há uma estimativa (resultado de
pesquisa realizada pelo Projeto Autismo do Instituto de Psiquiatria do Hospital das
Clínicas, da Universidade de São Paulo) de que havia, em 2007, cerca de 1 milhão de
casos de autismo. É, pois, urgente que a população brasileira seja alertada sobre a
gravidade da situação. E é igualmente urgente que se criem mecanismos de estímulo às
autoridades no sentido de implementarem políticas de saúde pública para o tratamento e
o diagnóstico do autismo e, também, de apoio às pesquisas na área. Afinal, só a pesquisa
poderá nos oferecer estatísticas confiáveis para termos ideia da dimensão dessa
realidade no Brasil; só a pesquisa pode nos trazer respostas para melhores diagnósticos
e intervenções mais eficazes, para, com isso, oferecer mais qualidade de vida às pessoas
com autismo e a suas famílias.
Assim, entendemos ser hora de criar, também no Brasil, uma oportunidade para a
realização de debates e de campanhas de alerta; uma oportunidade de conscientizar a
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população do País sobre o autismo e, com isso, evitar situações de discriminação contra
as pessoas acometidas pela síndrome, permitindo-lhes participar da vida em sociedade e
exercer plenamente sua cidadania.
Por essa razão, entendemos ser hora de estabelecer um dia nacional para essa
mobilização, permitindo ao Brasil unir-se, de forma mais contundente, aos esforços
mundiais pela conscientização sobre o autismo. Nesse sentido e com a certeza de ser
essa uma causa justa e humana, esperamos contar com o apoio dos nobres colegas para
a aprovação desta proposta.
Sala das Sessões,
Senador FLÁVIO ARNS
(À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.)